ESCRITOR JUAZEIRENSE CONTESTA DISCURSO DE VEREADOR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

Na manhã desta quarta-feira (16) o Blog postou pronunciamento do policial civil e vereador Aníbal Araújo que protestava contra a Comissão dos Direitos Humanos que sempre sai em defesa de “bandidos”. Indignado, o poeta e escritor João Gilberto Guimarães Sobrinho enviou e-mail expressando seu descontentamento. Confira:

Nunca vi uma declaração tão infeliz, discurso pronto e conservador. As comissões de direitos humanos existem para preservar os direitos das minorias miseráveis, que são massacradas diariamente pelo estado. A criminalidade vem da desigualdade que o estado não consegue reverter, e existem várias associações que protegem os direitos dos policiais, como a Aspra na Bahia. Aí eu pergunto: Se não for as instituições que defendem os direitos humanos quem vai defender? Quem morre pelas balas perdidas? Quem vai diferenciar quem é bandido e quem, não é? Quantos policiais mataram inocentes e hoje respondem em liberdade? Quem foi que matou a juíza Patrícia Aciolli com centenas de tiros?..

ANÍBAL ARAÚJO: “NUNCA VI OS DIREITOS HUMANOS EM ENTERRO DE POLICIAL”.

Está repercutindo nas redes sociais o debate que ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (15). Ao defender o Projeto de sua autoria que sugere a criação de uma nova equipe do Conselho Tutelar em Juazeiro, atendendo sugestão do Poder Judiciário, o vereador Aníbal Araújo criticou fortemente ‘Os Direitos Humanos’. “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”. O pronunciamento de Aníbal ainda contou com apartes de Agnaldo Meira e Florêncio Galdino.

Pronunciamento de Aníbal Araújo:..

Comissão dos Direitos Humanos aprova no Senado Código Penal chamado de "Vingança Pornográfica"

São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica".  Trata-se da exposição, sem consentimento, da intimidade de uma pessoa. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de até dois anos de reclusão e multa...

Comissão de Direitos Humanos debate abordagem policial em Juazeiro

A abordagem Policial em Juazeiro foi tema de uma audiência pública, nesta sexta-feira (5), no auditório do Campus III da Universidade do Estado da Bahia no município, mediada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT).

Além dos problemas relacionados à abordagem policial, o que foi apontado em sete relatos como truculenta, também foi sugerida a criação do serviço SOS Racismo, pela prefeitura municipal, que tenha como foco de funcionamento o atendimento à população com serviços jurídicos gratuito. Galo ressaltou que as denúncias feitas à Comissão serão apresentadas ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, e a Corregedoria. ..

COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/BA REALIZA AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE VIOLÊNCIA NAS ABORDAGENS POLICIAIS, NESTA 6ª FEIRA

A frequência de denúncias de violência policial contra pessoas negras, encaminhadas ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro/BA), a partir do Carnaval da cidade deste ano, levou este Conselho a dialogar com a Comissão Estadual de Direitos da Assembleia Legislativa/BA para a realização de uma Audiência Pública sobre Abordagem Policial em Juazeiro, que acontecerá nesta 6ª feira, 5.5, a partir das 9 horas no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

 A mesa da Audiência Pública deverá ser formada por deputados da Comissão de DH, da Prefeitura local, dos Conselhos Municipais, dos órgãos judiciais, estaduais e municipais e de segurança do município e do Estado da Bahia. Além dessas autoridades, o reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, e os diretores da UNEB em Juazeiro, deverão participar do evento...

VEREADOR CHARLES LEAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM O COMANDANTE REGIONAL DA POLICIA MILITAR E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Charles Leal acompanhado de vários vereadores se reuniram e assistiram explanação dos trabalhos da polícia militar. Charles aproveitou a ocasião e fez algumas reivindicações, pedindo o apoio da polícia militar na segurança do município. “Comentei sobre a segurança pública, 2016 foi um ano em que verdadeiramente diminuiu significativamente o número de homicídios o que levou Juazeiro a ter um dos menores índices de violência na Bahia. Vejo uma polícia hoje mais qualificada e focada, assim vamos unir forças para que esses índices continuem diminuindo cada vez mais. Portanto, aprovamos requerimento de audiência pública, de minha autoria para essa união, e assim iremos discutir estratégias para que continue dando certo e que os casos investigados pela polícia civil sejam solucionados com mais brevidade. Finalizo reforçando meu convite à polícia militar e seus respectivos representantes para a audiência que acontecerá no dia (09) de maio da câmara de vereadores, a partir das 18h00 horas” declarou Charles Leal. ..

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor. O documento será apresentado nestaa terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos"...

IAT realiza seminário de Educação em Direitos Humanos

O Instituto Anísio Teixeira (IAT) promove, nos dias 17 e 18 de outubro, o I Seminário de Educação em Direitos Humanos. O evento, que reunirá educadores, gestores escolares, conselheiros tutelares, estudantes de direito e profissionais das áreas de direitos humanos, tem como objetivo promover uma reflexão e debate sobre os Direitos Humanos e as Políticas de Educação, bem como as diretrizes e metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação. As inscrições já foram encerradas.

Para o diretor-geral do IAT, Severiano Alves, o seminário também visa marcar, como um direito universal, o acesso das crianças, adolescentes e jovens à escola de tempo integral. “Essa é uma oportunidade que nós vamos ter para debater esse tema, que tem um alcance social muito grande, porque os direitos humanos são inalienáveis”, disse o diretor, que participa do seminário com a palestra “Educação Básica na Constituição Brasileira como Direito Universal”...

"Cristina deixa como legado a confiança que dava as pessoas na questão da defesa dos direitos humanos", afirmou Odacy Amorim

O deputado estadual e pré-candidato a prefeito pelo PT de Petrolina, Odacy Amorim, falou nesta quarta-feira, 22, durante entrevista, que a sua companheira de partido, Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, presidente de honra da sigla no município, mostrou que foi uma lutadora e que seu lado de guerreira predominou até seus últimos momentos de vida.

"Cristina enfrentou a situação até o último momento. Uma pessoa que se fez grande em Petrolina como professora da rede pública estadual, universitária, vereadora, vice-prefeita, superintendente da Codevasf e deputada. Como vereadora, ela tem projetos importantes para Petrolina e fez um grande trabalho na Codevasf", assinalou o parlamentar...

Adolfo Viana é novo integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba

Indicado pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) agora integra a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Ciente do seu comprometimento e responsabilidade, o parlamentar agradeceu a indicação e garantiu contribuir para Segurança Pública do Estado.

"Agradeço a bancada de oposição por ter me confiado essa missão, espero que possamos trazer avanços para a segurança pública do Estado que, sem sombra de dúvidas está precisando. A valorização dos policiais é um grande caminho para que esta comissão possa realmente prestar serviços relevantes para a sociedade baiana", afirmou Viana...

Delegados do Território do Sertão do São Francisco são eleitos em Salvador para representar Conferência Nacional LGBT e de Direitos Humanos

Entre os dias 11 a 15 de março foram realizadas a III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, no Hotel Sol Vitória Marina, em Salvador, e reuniu delegados, representando a sociedade civil e o poder público dos 27 Territórios de Identidade. Com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social, representantes do município estiveram presentes. Ao final do evento, foram eleitos 52 delegados para representar as propostas do Estado na Conferência Nacional LGBT e 48 delegados - 36 da Sociedade Civil e 12 do Poder Público – que levarão as propostas aprovadas para a Conferência Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Juazeiro, que é também Supervisor Municipal de Diversidade, Anderson Motta, o objetivo das Conferências era avaliar e propor estratégias e diretrizes para fortalecer a implementação  de políticas públicas nos dois momentos. “Cada uma discutia suas demandas. Nossas propostas foram bem aceitas e estão agora na pauta que seguirá para as conferências nacionais. Na pauta LGBT está a criação de Centros de Referência ao público LGBT, um lugar onde eles possam se sentir acolhidos e representados. Uma proposta bem discutida na pauta de Direitos Humanos foi incluir no Plano Nacional de Educação a discussão de uma política sobre drogas pautada na redução de riscos e danos e não de guerra às drogas”, disse Anderson...

I Conferência Territorial dos Direitos Humanos tem participação maciça da população sanfranciscana

Movimentação intensa no Centro de Cultura João Gilberto durante a última terça-feira, 23, com a realização da I Conferência Territorial dos Direitos Humanos, organizada através de parceria entre Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social e Conselho Municipal de Direitos Humanos. 

Com o tema "Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade", a Conferência contou com a participação dos municípios de Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Campo Alegre de Lourdes, Sobradinho, Canudos, Remanso, Uauá e Pilão Arcado, além dos munícipes de Juazeiro, do vice-prefeito Francisco Oliveira, dos secretários de Desenvolvimento e Igualdade Social, Lindsay Amaral, e de Relações Institucionais Pedro Alcântara e dos vereadores Sargento Bastos e Tiano Félix...

Juazeiro realiza dia 23 a I Conferência Territorial dos Direitos Humanos

"Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade". Esse será o tema principal a ser discutido na próxima terça-feira, 23 de fevereiro, no Centro de Cultura João Gilberto durante a 1ª Conferência Territorial dos Direitos Humanos – CMDH, das 08 às 17h. Organizada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, a Assessoria de Articulação Interinstitucional – AAI da Casa dos Conselhos, ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Igualdade Social – SEDIS, a Conferência é aberta à sociedade e todas as dez cidades que compõem o Território Sertão do São Francisco: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá estão sendo convidadas.

Três eixos temáticos serão trabalhados no encontro: I – Afirmação e fortalecimento da democracia; II – Garantia e universalização de direitos; e o III – Promoção e consolidação da igualdade. De acordo com o presidente do CMDH, Anderson Mota, o tema do encontro foi definido pelo Conselho Nacional, tendo como base as principais violações de direitos no país. As discussões produzirão documentos que serão levados e debatidos na etapa estadual em Salvador e na nacional. Haverá escolha de delegados, representados por pessoas do poder público e do governo para representar o município nas conferências.  ..

Artigo - Policiais Militares e os Direitos Humanos

A compreensão que se tem de Direitos Humanos é que são direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos de direitos a vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal etc.), direitos econômicos, sociais e culturais, direitos difusos e coletivos.

Nessa perspectiva pensar direitos comuns que sejam extensivos aos policiais, em especial para os policiais militares, é algo quase impensável na realidade prática. Tem sido assim desde muito tempo. Na atualidade a falta desses direitos básicos tem sido muito questionada, em razão dos problemas existenciais e das relações humanas do presente século. Pressão de todos os lados, o acesso à informação que nos chega de forma instantânea, banalização da vida, pouca sensibilidade; perca ou o surgimento de novos valores, pilares sendo destruídos. Enfim, a humanidade passa por transformações que tem mexido com significativamente com as relações humanas, tanto do sujeito com ele mesmo quanto na relação com os demais...